![[info]](http://p-stat.livejournal.com/img/userinfo.gif){kind=small}
combate a exploração ilegal
de madeira, mas “amputa”
diárias dos servidores.
na praça dando milhos aos pombos.".
(Zé Geraldo).
basta clicar no botão:
O Governo do Pará numa ação conjunta com a Polícia Federal (PF), Força Nacional de Segurança, (FNS) Polícia Militar (PM), IBAMA e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) iniciou, em Taillândia, a “Operação Arco de Fogo”, com o objetivo de conter a devastação ambiental e enquadrar madeireiras ilegais. Na opinião de Fernando Coimbra, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Pará, “a política ambiental está dificultando e impedindo o desenvolvimento do Pará”. Ele defende a tese de que o setor madeireiro “gera emprego e renda” e critica a ação do governo, afirmando: “em meio à ânsia de se dar uma resposta ao problema do desmatamento, a figura do trabalhador foi esquecida”.
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, afirmou que o Estado “não vai tolerar ilegalidades”, e acusou os governos anteriores de terem feito“vista grossa” para tais ações. Ela se recusou a acatar o discurso de quem tentar manter o emprego da população a custa de conivência com madeireiras ilegais, cujo porcentual aproximado é de 70%, apenas em Tailândia. A mandatária convidou “as empresas que querem trabalhar legalmente” a participarem do mutirão no HANGAR- Centro de convenções, “para aprovação dos projetos de manejo sustentável”. E recomendou aos proprietários de madeireiras clandestinas: “Fechem as portas”.
Os madeireiros apontam o déficit de planejamento como um impeditivo na exploração legal de madeira no Pará. Essa opinião é ratificada pelo Deputado (DEM) Lira Maia, que afirma: “O aparelho do Estado não está preparado para legalizar as atividades”. No meio das “trocas de farpas”, no foco do “fogo cruzado” entre governo e madeireiros, policiais militares do Grupamento Tático entraram em ação, empenhados no cumprimento da ordem oficial, mas estão sendo vitimados pelo fato ilegal de não terem recebido os pagamentos das diárias, que correspondem a meia diária, para cada um, por dia de expediente. Meia diária só caberia se o deslocamento não exigisse pernoite fora da sede, o que não é o caso. E as diárias devem ser pagas antecipadamente, conforme preconiza o artigo 145 do Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Pará (RJU).
Promover política pública de preservação ambiental “esquecendo” de dar a devida atenção às necessidades básicas de subsistência dos trabalhadores escalados para a referida “operação”, atrasando pagamentos e/ou “amputando” as diárias dos mesmos não parece ser uma atitude sensata, de um governo empenhado em combater ilegalidades. Reunir, no Hangar, madeireiros dispostos a legalizarem as situações das madeireiras clandestinas, sem adotar uma prática efetiva que venha a evitar os entraves burocráticos capazes de atrasar e impedir a legalização proposta, além de ser um contra senso é uma imensa hipocrisia pseudoliberal, travestida de burocracia governista. Defender madeireiras clandestinas, sob a tese sem fundamento de que “geram empregos e renda”, parece ser, mais que uma atitude materialista e hipócrita, de interesses financeiros escusos, é pura submissão à um cartel a ser combatido, por praticar um crime contra a humanidade.
Quem defende ilegalidades e/ou se pronuncia afirmando bobagens, deve aprender duas lições dos sábios da antiguidade. “Antes atirar uma pedra ao acaso que uma palavra inútil”, ensinava Pitágoras. Ovídio enfatizou: “Uma causa má torna-se pior querendo defendê-la.”. O não pagamento de diárias integrais e antecipadas aos policiais escalados na “operação” faz o governo do Estado ratificar a “defesa” aos empregados das madeireiras ilegais, feita pelo Superintendente Regional de Trabalho e Emprego no Pará, que serve para os funcionários do governo: “em meio a ânsia de se dar uma resposta ao problema do desmatamento, a figura do trabalhador foi esquecida”.
O governo do Pará e os madeireiros devem buscar discursos racionais e ações práticas, sob pena de apresentarem, por “livre e espontânea pressão” da sociedade civil organizada, as mãos à “palmatória lustrada com óleo de peroba”. Para enquadrar madeireiros ilegais, o governo do Estado precisa, antes, enquadrar-se na determinação legal do RJU e pagar o que deve aos funcionários escalados na “Operação Arco de Fogo”, ao invés de atrasar e /ou “amputar” as diárias dos mesmos, sob pena de merecer a acusação de estar fazendo “vista grossa” para uma ilegalidade trabalhista que persiste há décadas neste Estado.
Belém, 27/02/2008